Subsidio de desemprego

subsidio de desemprego

Quem tem direito ao subsídio de desemprego?

Até 31 de dezembro de 2020, os trabalhadores que tenham entre 180 dias e 360 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 24 meses imediatamente anterior à data do desemprego e que tenham ficado sem emprego durante o período de 19 de março a 30 de junho, têm direito ao subsídio de desemprego.

Como calcular o subsídio de desemprego?

O valor do subsídio de desemprego é calculado de acordo com os rendimentos do trabalhador e corresponde a 65% da sua remuneração de referência. Para apurar a remuneração de referência, somam-se as remunerações (brutas) dos primeiros 12 dos 14 meses anteriores, incluindo os subsídios de férias e de Natal.

Como funciona o subsídio social de desemprego a partir de janeiro de 2021?

Se, a partir de janeiro de 2021 a situação de desemprego se mantiver, os beneficiários passam a ter direito ao subsídio social de desemprego, sem avaliação dos rendimentos do agregado familiar. Para o prazo de garantia são contados os dias em que trabalhou: Num Estado da União Europeia, na Islândia, Noruega, Listenstaina ou Suíça

Quanto tempo dura o subsídio de desemprego 2021?

Os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são, excecionalmente, prorrogados por 6 meses .

O que é o subsídio de desemprego?

O subsídio de desemprego é um benefício monetário, que foi criado para compensar a falta de remuneração dos cidadãos que perderam o seu emprego de forma involuntária. Embora esteja em vigor há muitos anos, alguns portugueses ainda têm dúvidas no que diz respeito à atribuição deste subsídio.

Quem tem direito ao subsídio social de desemprego subsequente?

No entanto, uma vez que o valor é inferior a 443,20 € (IAS), poderia ter direito ao subsídio social de desemprego subsequente se reunisse as condições de acesso ao regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração e tivesse idade igual ou superior a 52 anos à data do desemprego inicial.

Quanto tempo dura o subsídio de desemprego 2021?

Os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são, excecionalmente, prorrogados por 6 meses .

Qual o prazo para reinício do subsídio de desemprego?

Caso considere mais favorável, o beneficiário pode optar pelo reinício do pagamento do subsídio anterior durante o tempo que faltava para concluir esse mesmo subsídio, no prazo de 60 dias após a concessão do novo subsídio de desemprego.

Quando acaba o subsídio social de desemprego?

A duração do subsídio de desemprego depende da idade da pessoa e também do número de meses de descontos para a Segurança Social. Com 30 anos e se cumprir os requisitos (360 dias de descontos), tem acesso a 150 dias de subsídio de desemprego, (5 meses). Se tem mais de 50 anos e mais de dois anos de descontos, o subsídio dura 18 meses .

Quanto tempo dura o subsídio de desemprego 2021?

Os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são, excecionalmente, prorrogados por 6 meses .

Como calcular o subsídio de desemprego?

O cálculo do subsídio de desemprego é feito com base em 75% da remuneração líquida de referência, o que corresponderia a um mínimo de 438,81€ (valor do IAS para 2020 e 2021). No entanto, foi decidido que o valor não deveria ir abaixo do limiar da pobreza (502€), por isso foi fixado o valor de 504,6€ (1,15 IAS).

Quando o subsídio de desemprego vai ser prorrogado?

Apesar de o Governo ter esclarecido na imprensa de que a prorrogação do pagamento do subsídio de desemprego será sempre de seis meses, independentemente de resvalar para além do fim do ano, há desempregados que continuam a receber as cartas da Segurança Social a informar que vão deixar de ter direito à prestação social a 31 de dezembro.

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